Termos para Parceiros

Os presentes Termos e Condições para Parceiros disciplinam a participação de lojistas, estabelecimentos, restaurantes, empresas anunciantes e demais parceiros comerciais vinculados ao Delivery Arretado.

Ao solicitar cadastro, aderir à plataforma, disponibilizar catálogo, operar pedidos ou utilizar funcionalidades destinadas ao parceiro, o estabelecimento declara ciência e concordância com estas condições.

O parceiro deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas sobre sua atividade, documentos cadastrais, endereço, contatos, horários, cardápio, preços e meios de atendimento.

O Delivery Arretado poderá solicitar documentos, comprovações e atualizações cadastrais a qualquer tempo.

Compete exclusivamente ao parceiro a veracidade das informações publicadas, a qualidade dos produtos ou serviços ofertados, a regularidade fiscal e comercial de sua atividade e a execução adequada dos pedidos sob sua responsabilidade.

O parceiro também responderá por estoque, produção, preparo, embalagem, atendimento ao cliente, prazos informados e cumprimento de promoções publicadas.

O parceiro é responsável por manter atualizados os dados de catálogo, imagens, descrições, preços, adicionais, promoções, disponibilidade de itens, taxas, regiões atendidas e horários.

O Delivery Arretado poderá, por razões operacionais, técnicas ou comerciais, organizar a forma de exibição dos estabelecimentos e campanhas dentro da plataforma.

Condições de cobrança, comissionamento, repasses, planos, mensalidades, taxas operacionais e serviços adicionais poderão ser definidos em instrumentos complementares, propostas comerciais ou contratos específicos.

Na ausência de instrumento diverso, prevalecerão as condições informadas oficialmente pelo Delivery Arretado nos canais de relacionamento comercial mantidos com o parceiro.

O parceiro compromete-se a tratar dados pessoais eventualmente acessados em razão da operação apenas na medida necessária à execução do pedido, atendimento do usuário e cumprimento das obrigações legítimas vinculadas ao serviço.

É vedado utilizar dados de clientes para finalidades estranhas à operação, bem como compartilhar, comercializar ou tratar informações sem base legítima.

O Delivery Arretado poderá restringir funcionalidades, suspender anúncios, pausar o estabelecimento ou encerrar a parceria em caso de fraude, irregularidade cadastral, descumprimento destes termos, inatividade ou violação de políticas internas.

Sempre que possível, medidas corretivas poderão ser precedidas de comunicação, mas a plataforma poderá agir imediatamente em situações de urgência, segurança ou prevenção de danos.